Aprovada pelo Senado a indicação de Raquel Dodge à Procuradoria-Geral da República.

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (12) a indicação de Raquel Dodge para o cargo de procuradora-geral da República. Ela recebeu 74 votos a favor e 1 contra (e uma abstenção). Eram necessários, no mínimo, 41 votos. Indicada pelo presidente Michel Temer no mês passado, Dodge será a primeira mulher a ocupar o cargo e terá mandato de dois anos à frente da PGR (podendo ser reconduzida).

O mandato do atual procurador-geral, Rodrigo Janot, termina em setembro. Antes da votação no plenário, a indicação de Dodge foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após sabatina de quase 8 horas (reveja vídeos da sabatina mais abaixo).

Ao responder as perguntas de senadores, ela disse que, se necessário, vai aumentar as equipes responsáveis por operações do Ministério Público, como a Lava Jato.

Cabe ao procurador-geral da República, por exemplo, pedir abertura de inquéritos para investigar o presidente da República, ministros, deputados e senadores. O chefe do Ministério Público Federal também tem a prerrogativa de apresentar denúncias nesses casos.

O PGR pode ainda criar forças-tarefa para investigações especiais, como é o caso do grupo que atua na Lava Jato. Também pode encerrá-las ou ampliá-las.

Posições

Dodge prometeu priorizar o combate à corrupção, disse que poderá reforçar as equipes que já trabalham nessa área e também se mostrou favorável a pautas caras aos parlamentares, como a edição de uma nova lei para coibir abusos de autoridade. “A lei de abuso de autoridade vem no socorro da ideia de que, no regime democrático, freios e contrapesos são necessários, controles são necessários, inclusive sobre os órgãos de administração de Justiça”, afirmou.

“Ninguém está imune a excessos, nenhuma instituição é imune a erros. E nessa perspectiva de que seja dada ampla autonomia para o exercício da função jurisdicional por juízes e membros do Ministério Público, mas contidos os excessos, é que vejo a importância de se aprovar uma lei que controle o abuso de autoridade”, disse.

Há um projeto sobre abuso de autoridade em tramitação no Congresso que foi duramente criticado por Janot, que viu nele uma forma de intimidar membros do Ministério Público e do Judiciário. Dodge não comentou o projeto específico, mas sua fala foi vista como um aceno aos parlamentares e uma abertura ao diálogo maior que a de Janot.

Questionada por Rocha sobre um suposto “Estado policial” criado pela Lava Jato, a indicada à PGR disse que o limite da atuação do Ministério Público é a lei, e que é comum o órgão revisar provas que ele próprio obteve, no curso das ações penais, caso detecte alguma ilegalidade.

“O grande compromisso do Ministério Público é agir sempre pautado na prova colhida de forma idônea e é preciso que zelemos sempre por esses princípios que são muito caros ao Estado democrático”, disse.

“Devo dizer que não é incomum que um órgão do Ministério Público aponte a uma certa altura da ação penal que a prova é inidônea, que a prova é inválida. Esse é um dever que o Ministério Público tem, que é apresentar em juízo uma acusação sempre amparada na prova. Se há excessos, é o que deve ser sempre controlado, e o principal órgão de controle é o Judiciário.” (Folhapress)