Após troca de deputados, comissão da Câmara aprova novo relatório e recomenda ao plenário rejeitar denúncia contra Temer

Após rejeitar o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quinta-feira (13) um novo parecer, de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), recomendando a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer.

O relatório de Abi-Ackel, aprovado 41 votos a 24, será submetido ao plenário da Câmara, a quem acabe a palavra final sobre autorizar ou não o STF (Supremo Tribunal Federal) a analisar a denúncia contra o presidente.

Com a rejeição do parecer de Zveiter, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), designou Abi-Ackel como novo relator, responsável por elaborar documento alternativo com a recomendação de que a denúncia contra Temer não tenha prosseguimento no Supremo.

Novo parecer

Entre os argumentos apresentados à CCJ, o novo relator afirma que as acusações contra Temer foram resultado de ação “suspeitíssima” do empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, que fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava-Jato.

Abi-Ackel afirmou, também disse que a denúncia “peca por omissão”, ao argumentar que a suposta conduta criminosa deveria ter sido descrita objetivamente.

“Inexistindo na denúncia sequer a tentativa de demonstrar o nexo causal entre o presidente da República e o ilícito que menciona, torna-se impossível instaurar contra ele a ação penal”, disse, na denúncia.

Denúncia da PGR

Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer ao STF pelo crime de corrupção passiva.

Além da condenação, Janot pediu a perda do mandato de Temer, “principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade”.

Esta é a primeira vez que um presidente da República é denunciado ao STF no exercício do mandato.

Por se tratar do presidente da República, a denúncia só terá continuidade no Supremo se tiver autorização da Câmara.

Plenário

O parecer aprovado na comissão será incluído na pauta de votação do plenário na sessão seguinte de seu recebimento pela Mesa Diretora. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fará uma reunião com líderes partidários para definir o dia da votação.

Após discussão em plenário, a denúncia será submetida a votação nominal, pelo processo de chamada dos deputados.

O regimento define que a chamada dos nomes deve ser feita alternadamente, dos estados da região Norte para os da região Sul e vice-versa. Os nomes serão enunciados, em voz alta, por um dos secretários da Casa. Os deputados levantarão de suas cadeiras e responderão ‘sim’ ou ‘não’, no mesmo formato da votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Aprovação da denúncia no plenário

O parecer será aprovado se tiver o apoio de pelo menos dois terços do total de 513 deputados, ou seja, 342 votos. Se isso acontecer, será autorizada a instauração do processo no Poder Judiciário.

No passo seguinte, os 11 ministros do STF analisarão a denúncia e, se a aceitarem, Temer se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.

O presidente só perderá o cargo definitivamente se for condenado pelo Supremo.

Durante o período de afastamento, assumirá o comando do país o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Se Temer for condenado pelo STF, Rodrigo Maia, à frente da Presidência da República, terá de convocar eleições indiretas no prazo de um mês.

Segundo a Constituição, o novo presidente da República seria escolhido pelo voto de deputados e senadores.

Rejeição da denúncia no plenário

No caso de rejeição da denúncia pelo plenário da Câmara, o Supremo ficará impedido de dar andamento à ação, que será suspensa, não arquivada.

O processo poderá ser retomado somente após o fim do mandato do presidente. (AG)